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13 de abril de 2011

São Paulo quer aumentar o limite de crédito da nota fiscal no pagamento de IPTU

A Secretaria de Finanças de São Paulo entregou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a criação do programa Nota Fiscal Paulistana. O programa deve substituir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e vai permitir o acúmulo de créditos referentes ao pagamento de impostos sobre serviços. Além disso, o projeto acaba com o limite de abatimento atual, que é de 50% do valor do imposto. Os contribuintes também poderão fazer o resgate e depósitos dos créditos da nota em conta corrente ou poupança, nos moldes da Nota Fiscal Paulista.

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